Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma kmee.ai ("Serviço"), operada pela KMEE TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia KMEE, inscrita no CNPJ sob o nº 53.041.714/0001-04, com sede na Av. BPS, 1303 — Sala PCE 17, Pinheirinho, Itajubá/MG, CEP 37.500-903. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O kmee.ai é um gateway que conecta agentes de inteligência artificial (ChatGPT, Claude e outros clientes compatíveis com o Model Context Protocol) a instâncias do Odoo. Você conecta as suas instâncias, define chaves de acesso, permissões por modelo e por operação, e passa a consultar e operar os seus dados a partir do seu assistente de IA. O comportamento, a disponibilidade e a exatidão dos dados retornados dependem da instância Odoo de origem e da sua configuração.

3. Conta e elegibilidade

Para usar o Serviço você deve ter capacidade civil (em regra, 18 anos ou mais). A autenticação ocorre por meio do nosso provedor de identidade, podendo incluir login social e SSO corporativo. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por toda atividade realizada em sua conta. É vedado compartilhar credenciais de acesso.

4. Conexões Odoo e credenciais

Ao conectar uma instância Odoo, você autoriza o kmee.ai a rotear chamadas ao serviço de destino utilizando as credenciais que você fornecer (usuário e senha de API, chave de API, token OAuth e similares). Você declara possuir os direitos necessários para conectar tais instâncias e para autorizar o acesso aos dados nelas contidos. O uso de serviços de terceiros integrados também se sujeita aos termos dos respectivos provedores.

5. Planos, cobrança e cancelamento

O Serviço oferece planos gratuitos e pagos. Valores, limites e periodicidade são exibidos no momento da contratação, e a cobrança é processada por provedor de pagamentos. Você pode cancelar a qualquer momento; salvo disposição legal em contrário, não há reembolso de período já utilizado. Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores.

6. Uso aceitável

É vedado, entre outras condutas:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• acessar ou raspar a API sem autorização;
• burlar autenticação, limites de uso ou mecanismos de segurança;
• conectar instâncias Odoo ou acessar dados sem autorização do titular;
• usar o Serviço para fraude, spam ou atividades ilícitas;
• sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura;
• falsear endosso, parceria ou vínculo com a KMEE ou com terceiros.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca e os conteúdos do kmee.ai são protegidos por lei. Estes Termos não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual. Marcas e logotipos de terceiros — inclusive Odoo — pertencem aos respectivos titulares, e o Serviço não é afiliado a eles nem por eles endossado.

8. Serviço "no estado em que se encontra"

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a exatidão dos dados retornados pelas instâncias conectadas, que dependem das fontes de origem e da configuração definida por você.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da KMEE fica limitada ao maior valor entre (i) o total efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade; ou (ii) R$ 1.000,00. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, nem por decisões tomadas com base em dados exibidos ou em respostas geradas por modelos de inteligência artificial.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a KMEE de reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou por exigência legal. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo painel do kmee.ai.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Itajubá/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Recomenda-se a tentativa de solução amigável pelo e-mail contato@kmee.ai no prazo de 30 dias antes da adoção de medidas judiciais.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@kmee.ai. Assuntos relativos a dados pessoais: privacidade@kmee.ai.